Depois de muita polêmica, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entrou em vigor no dia 2 de janeiro deste ano. Também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação assegura os direitos das pessoas com deficiência, inclusive no âmbito escolar. A partir de agora, as escolas regulares devem aceitar os alunos deficientes sem cobrar nenhuma taxa extra. Independente da Lei da Inclusão, o que precisa mudar é cultura escolar e social, que deve se preparar, cada vez mais, para aceitar e acolher o diferente. A Lei da Inclusão prevê que os professores sejam qualificados e as escolas adaptadas para atender as crianças com deficiência. Além disso, as universidades devem obrigatoriamente inserir disciplinas sobre inclusão na matriz curricular dos cursos de licenciatura. A sua escola está preparada para atender as crianças com deficiência?
Uma escola para todos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica uma crescente no número de estudantes com algum tipo de deficiência na rede regular de ensino. Em 1998, eram apenas 43,9 mil matriculados nas escolas públicas e privadas. Em 2003, o número subiu para 144,1 mil e em 2014 atingiu 184,7 mil, o que representa um crescimento anual recorde de 28,1%. O mesmo Instituto também apontava que três a cada quatro escolas brasileiras não tinham acessibilidade, faltavam rampas, banheiros adaptados e corrimãos. A Lei da Inclusão destinou seis meses para que as escolas se preparassem para receber todos os estudantes, sem distinção.
Os benefícios da Lei da Inclusão
A professora da Universidade de Pernambuco, Rossana Ramos, defende que a interação do deficiente com pares diferentes dele contribuiu para o seu desenvolvimento. “A criança aprende por imitação, por isso colocá-la em um lugar em que só há pessoas com o mesmo problema não adianta”, afirma. Ela é autora do livro Inclusão na Prática: Estratégias Eficazes para a Educação Inclusiva, que descreve como a escola pode se transformar no palco da verdadeira educação inclusiva. Somos todos diferentes, cada um com suas características, habilidades e dificuldades. Enquanto uns são melhores em matemática outros preferem português, entretanto se forem utilizados métodos diferenciados para o ensino, é possível que todos melhorem seu desempenho. O mesmo acontece com os deficientes, como as formas de processar as informações são diferentes, os métodos de ensino precisam acompanhar suas particularidades. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um espaço de apoio que promove os métodos alternativos e contribui para o aprendizado. Com a Lei da Inclusão, o projeto pedagógico deve integrar cada vez mais as atividades do ensino regular às atividades das salas multifuncionais.
A importância da qualificação profissional
O primeiro passo para atender a Lei da Inclusão é a qualificação do corpo funcional das escolas, todos os colaboradores e professores devem aprender a lidar com as diferenças. Formação continuada, cartilhas de apoio, literatura e vídeos, entre outros, podem contribuir para o preparo da equipe. Os professores podem buscar atividades que estimulem o desenvolvimento motor, cognitivo, curricular, emocional e social dos alunos. Inclusive, aqui no Blog Aprender Brincando, já publicamos vários posts e também um e-book que você pode baixar gratuitamente: Os desafios da educação inclusiva: acessibilidade na escola e jogos para integração em sala de aula.
Quais foram as medidas adotadas pela sua escola para atender a Lei da Inclusão?
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