A Playmove estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados no website www.playmove.com.br, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

Leia atentamente este documento, pois ele se aplica ao seu acesso e ao uso das informações, materiais, itens e funções contidas no site e em suas páginas. Ao acessar o site, você concorda e está ciente das disposições destes Termos de Uso.

1. INTRODUÇÃO

Este site é de propriedade, mantido e operado pela PLAYMOVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 25 de Agosto, nº 730, Itoupava Norte, CEP 89053-300,  Blumenau (SC), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.891.108/0001-23 e endereço de e-mail marketing@Playmove.com.br. 

Estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela Playmove poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela Playmove, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário o USUÁRIO será comunicado quanto a alteração dos Termos de Uso..

2. TERMOS DE USO

2.1 – Das definições 

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
• Site: página web da Playmove por meio da qual o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Playmove;
• Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet;
• USUÁRIOS: todas as pessoas físicas que utilizarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2.2 – Do objeto

• Estes Termos de Uso são aplicados para regular o uso do serviço e utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados no site da Playmove aos USUÁRIOS;
• Por meio de seu site, a Playmove oferece gratuitamente um conjunto de conteúdos, ferramentas e serviços para promover os produtos da empresa e a adoção de tecnologias digitais na educação pública e privada do Brasil e de outros países onde a empresa possa ter algum tipo de atuação.

2.3 – Do cadastro

• Para acessar a totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, poderá ser necessário a coleta de dados pessoais do USUÁRIO. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos serviços, serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade;
• Ao submeter seus dados para acesso à totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO se compromete a informar apenas aqueles verdadeiros e atualizados, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas;
• Em caso de dados falsos ou inexatos, a Playmove se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos serviços pelo USUÁRIO, até que as informações sejam corrigidas.
• Por meio da submissão dos dados para acesso à totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do site e dos serviços;
• Fica ressalvada a guarda pela Playmove das informações e/ou dados coletados para melhoria do site, ou cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo USUÁRIO no site.

2.4 – Das condições de acesso ao site e de utilização dos serviços

• Ao utilizar os conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados pela Playmove, o USUÁRIO expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas destes Termos de Uso. Da mesma forma, o USUÁRIO se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os conteúdos, ferramentas e serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros;
• Os conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados pela Playmove são voltados para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO, e se destinam apenas a fins de conhecimento sobre conteúdos educacionais e comercialização de produtos da Playmove;
• Ao selecionar a opção “Assine nossa Newsletter” ou “Solicite um Orçamento” no site, o USUÁRIO aceita os presentes Termos de Uso e autoriza que a Playmove crie canais de comunicação diretos ou indiretos com o USUÁRIO, seja por e-mail, redes sociais, telefone, whatsapp e outras. O mesmo pode ocorrer preenchendo os formulários das páginas “Desenvolvedores” e “Suporte”;
• Alguns dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados pela Playmove permitem que o USUÁRIO compartilhe certas informações em redes sociais por meio dos seus perfis pessoais. Nesses casos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Playmove se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus serviços;
• Ao utilizar conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o site e o seu conteúdo, conforme são disponibilizados;
• É terminantemente vedado ao USUÁRIO, ao acessar o site e utilizar os conteúdos, ferramentas e serviços: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito;
• O USUÁRIO é o único responsável pela utilização que faz dos conteúdos, ferramentas e serviços oferecidos pela Playmove, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a Playmove ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

2.5 – Serviços de terceiros

• O site pode integrar aplicações de terceiros, com a finalidade de possibilitar à Playmove oferecer ou operar estes mesmos conteúdos, ferramentas e serviços. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis;
• Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados conteúdos, ferramentas e serviços da Playmove, a não aceitação destes termos pode limitar o acesso do USUÁRIO ao site;
• A Playmove não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do site da Playmove. Da mesma forma, a Playmove não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nas ferramentas e serviços, nem pelos produtos e serviços eventualmente anunciados por terceiros.

2.6 – Propriedade Intelectual

• Os presentes Termos de Uso concedem ao USUÁRIO, por meio de seus termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar o site e fazer uso dos conteúdos, ferramentas e serviços da Playmove. Nem estes Termos de Usos nem o uso do site e das ferramentas e serviços transferem ou concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima;
• As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Playmove, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados;
• O conteúdo do site é disponibilizado com licença aberta, sendo possível seu uso e distribuição pelas partes e outros interessados, de acordo com a licença Creative Commons 4.0 “Atribuição – Não Comercial – Compartilha Igual” (CC BY-NC-SA 4.0).

2.7 – Diretrizes e limitações de responsabilidade

• A Playmove empenha esforços para que os conteúdos, ferramentas e serviços do site sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta;
• A Playmove não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que o USUÁRIO faz dos conteúdos, ferramentas e serviços do site. Nesse sentido, a Playmove não garante que o USUÁRIO venha a utilizar o site em conformidade com os Termos de Uso, que governa o acesso do site e a utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços, bem como com a legislação em vigor, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo USUÁRIO durante o uso do site;
• A Playmove empenha esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos USUÁRIOS sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a Playmove não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados;
• O USUÁRIO é o único responsável por qualquer informação que vier a disponibilizar em razão da utilização das ferramentas e serviços, e pelo uso que faz do site, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.

2.8 – Das disposições gerais

• O presente documento consiste na versão válida e eficaz dos Termos de Uso. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o USUÁRIO e a Playmove, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas;
• Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado, sendo resguardado ao site o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado nos seus sites, a qualquer momento, sem aviso prévio;
• A Playmove se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso;
• Caso haja mudança em algum item destes Termos de Uso, todos os USUÁRIOS poderão ou não ser avisados, e o novo texto será publicado nesta página;
• Independentemente de notificação, o USUÁRIO deverá acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas;
• Caso qualquer disposição destes Termos de Uso sejam consideradas inválidas ou inexequíveis, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes;
• Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o USUÁRIO pode entrar em contato com a Playmove por meio do e-mail marketing@Playmove.com.br;
• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito, desde já, o foro da cidade de Blumenau (SC) para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
• O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades de uso dos conteúdos, ferramentas e serviços do site da Playmove foram suficientemente descritas nestes Termos de Uso e que a Playmove cumpriu devidamente o seu dever de informação;
• O USUÁRIO declara ter lido atentamente e aceitado estes termos de uso e política. A utilização do site presume a concordância e compreensão dos termos e disposições destes Termos de Uso.